Política de ganhos e pagamentos

1.1. A Flamus opera como intermediária de licenciamento digital. É essencial compreender que a Flamus não é um banco, instituição financeira ou instituição de pagamento. Nossa função é facilitar a interação entre o Criador e seus Fãs, gerenciando a alocação de direitos de uso de conteúdo.

1.2. O fluxo financeiro funciona da seguinte forma: o Fã efetua um pagamento à Flamus em troca de uma licença limitada e não exclusiva para acessar conteúdo da Flamus. A Flamus recebe esses valores e, após deduzir a taxa da plataforma, credita a parcela de ganhos do Criador à conta interna do Criador, de acordo com o plano selecionado.

1.3. Nada nesta Política constitui aconselhamento financeiro. Os Criadores são os únicos responsáveis por obter aconselhamento financeiro, jurídico e tributário independente em relação à sua participação na Plataforma.

• “Criador” — um usuário verificado que faz upload ou monetiza conteúdo;
• “Fã” — um usuário verificado que assina ou compra conteúdo;
• “Conteúdo” — qualquer material enviado, incluindo vídeo, áudio, texto, imagens e material gerado por IA;
• “Receita” — receita bruta gerada por meio de assinaturas, gorjetas, PPV, produtos digitais ou serviços;
• “Licença” — o direito limitado e intransferível concedido pela Flamus a um Fã para acessar e visualizar determinado Conteúdo nos termos deste acordo;
• “Plataforma” — o ambiente digital operado pela Flamus Ltd., incluindo seus sistemas, interfaces e funcionalidades;
• “Ganhos” — a parcela do Criador sobre a receita bruta gerada pelos Fãs, pagável após dedução das taxas aplicáveis;
• “Taxa da Plataforma” — a comissão retida pela Flamus para administração e licenciamento;
• “Período Pendente” — o intervalo de segurança entre a transação e a liberação do saldo para saque;
• “Saque (Payout)” — o ato de transferir os ganhos liberados do Criador para a conta bancária externa do Criador;
• “Estrutura de Receita” — o modelo comercial (plano) que define as porcentagens e os prazos;
• “KYC (Conheça Seu Cliente)” — verificação de documento de identidade e biometria.

3.1. Os Criadores têm a liberdade de escolher a estrutura que melhor se adapta à sua estratégia de negócios. A Flamus oferece três níveis de planos, com um equilíbrio entre a porcentagem de ganhos e a velocidade de liquidação dos fundos.

3.2. Os prazos acima indicam o período típico entre a transação e a disponibilidade para saque. Esses prazos são indicativos e não garantidos, e podem variar dependendo de indicadores de risco, status de conformidade e infraestrutura de pagamentos.

O acesso aos fundos do Criador segue um processo rigoroso de conformidade para garantir a segurança de todas as partes envolvidas.

4.2. Requisitos para saque:

• Saldo mínimo: o Criador deve atingir um saldo líquido mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Período pendente: cada transação passa por um período de segurança de 7 a 28 dias, dependendo do histórico de risco e volume de estornos;
• Verificação: a conta do Criador deve ter um status KYC (Conheça Seu Cliente) totalmente aprovado (documento de identidade e verificação biométrica).

5.1. A receita do Criador na Flamus pode ter origem em diferentes interações com os Fãs:

• Assinaturas: pagamentos recorrentes para acesso ao perfil;
• Pay-Per-View (PPV): conteúdo exclusivo desbloqueado individualmente;
• Gorjetas: contribuições voluntárias enviadas pelos Fãs.

6.1. Para manter um status de monetização ativo, o Criador deve cumulativamente atender aos seguintes requisitos:

• Identidade: possui um documento de identidade válido (KYC) e verificação biométrica aprovada;
• Conformidade: não possui violações graves dos termos de serviço ou políticas de conteúdo;
• Consentimento: garante que a documentação de consentimento assinada foi fornecida (quando solicitada) para qualquer terceiro que apareça no conteúdo do Criador, garantindo também que todos esses terceiros tenham pelo menos 18 anos de idade;
• Atividade: mantém a conta em bom estado, sem suspensões ativas.

7.1. Os saldos exibidos no painel do Criador são consideradas entradas contábeis internas. Isso significa que representam um crédito que a Flamus reconhece em favor do Criador, mas que só se torna disponível para saque após o término do período pendente e a confirmação de que a transação não foi fraudulenta.

7.2. A receita é creditada somente após a publicação efetiva do conteúdo e a compensação bem-sucedida do pagamento do Fã.

7.3. Os prazos de liberação podem ser individualmente ajustados pela Flamus com base em métricas de risco.

8.1. O Criador pode gerenciar seu plano de ganhos diretamente nas configurações da conta:

• Upgrades (ex.: Basic para Flex): podem ser solicitados a qualquer momento e entram em vigor imediatamente para novas transações;
• Downgrades (ex.: Flex para Basic): só podem ser realizados após um período mínimo de 30 dias na estrutura atual.

8.2. As alterações de plano não são retroativas. Portanto, as transações anteriores seguem as regras do plano em vigor quando o plano foi selecionado pelo Criador.

9.1. Caso o conteúdo viole nossas diretrizes, a Flamus aplicará medidas corretivas com base na proporcionalidade:

• Reter: pausa temporária na liberação de fundos para investigação;
• Ajustar: dedução de valores específicos relacionados a falhas técnicas ou de entrega;
• Reverter: estorno de ganhos já creditados em casos de violações verificadas;
• Confiscar: cancelamento permanente de ganhos pendentes. Esta medida é reservada exclusivamente para as violações mais graves, como exploração infantil ou fraude documental.

9.2. O Criador tem o direito de contestar qualquer ajuste financeiro em até 14 dias, por meio do Canal Oficial de Suporte Flamus , disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta, apresentando razões suficientes e documentação para embasar a solicitação.

10.1. Os estornos são riscos inerentes ao comércio digital. Na Flamus, a alocação de risco funciona da seguinte forma:

• Responsabilidade: o Criador é o beneficiário final da licença e, portanto, assume o risco financeiro do estorno;
• Compensação: os valores estornados serão deduzidos do saldo disponível do Criador ou de ganhos futuros;
• Taxa de alerta: se a taxa de estorno do Criador exceder 1,5% em um período de 30 dias, a Flamus poderá aplicar uma taxa administrativa adicional de processamento de risco;
• Restrição: indicadores de risco elevados podem resultar na extensão automática do período pendente do Criador.

11.1. A Flamus reserva-se o direito de reter fundos nas seguintes circunstâncias, além de outras que possam surgir em níveis de risco semelhantes:

• Suspeita de fraude ou prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT): atividades sugerindo lavagem de dinheiro ou fraude no método de pagamento;
• Proteção infantil: suspensão precaucional imediata sem aviso prévio em casos de suspeita de conteúdo envolvendo menores;
• Picos anômalos: aumentos súbitos e inexplicáveis de receita que requerem verificação de origem;
• Extensão de identidade: se uma conta for congelada por uma violação grave, a medida pode se estender a todos os perfis vinculados à mesma identidade verificada;
• Ordem judicial: congelamentos ordenados por autoridades competentes.

12.1. Os Criadores são os únicos responsáveis pela cobrança e pagamento de todos os tributos aplicáveis sobre seus ganhos na Flamus.

12.2. A plataforma não atua como agente de retenção na fonte, exceto quando expressamente exigido pela lei local.

12.3. A Flamus disponibilizará ao Criador, por meio do painel da conta, o histórico de transações e resumos de ganhos, que poderão ser exportados pelo Criador para seus próprios fins de organização financeira. Esses registros são fornecidos em bases puramente informacionais e operacionais e não constituem documento tributário, declaração de renda ou substituto de qualquer obrigação tributária em qualquer jurisdição. O Criador é o único responsável por utilizar essas informações de acordo com os requisitos tributários aplicáveis em sua jurisdição de residência.