Política do programa de indicações

O Programa de Indicações da Flamus é um programa de incentivos promocional, discricional e condicional oferecido a Criadores verificados, com o objetivo de incentivar a aquisição e ativação de novos Criadores na Plataforma, sujeito ao cumprimento integral de critérios operacionais, comportamentais e de conformidade predefinidos.

As recompensas de indicação constituem incentivos promocionais discricionais, condicionais e revogáveis e não constituem, em nenhuma circunstância, instrumentos financeiros, valores mobiliários, contratos de investimento, acordos de partilha de lucros ou qualquer forma de participação económica direta ou indireta nos resultados da Plataforma ou de terceiros;

As recompensas são bónus únicos e revogáveis e não constituem instrumentos financeiros, valores mobiliários ou partilha de lucros. A indicação de um novo Criador, bem como o eventual registo de conta na Plataforma, não constitui, por si só, uma indicação qualificada para fins de recompensa; a elegibilidade está condicionada ao cumprimento integral dos critérios de qualificação estabelecidos neste documento e nas políticas aplicáveis da Plataforma;

A participação no programa não garante aceitação, aprovação, publicação ou presença contínua de qualquer Criador indicado, uma vez que todas as contas permanecem sujeitas aos processos de revisão curada, validação de conformidade e controlos operacionais da Plataforma.

A Flamus reserva-se o direito exclusivo e irrestrito de administrar, interpretar, aplicar, modificar, suspender ou encerrar o Programa de Indicações, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, com base em critérios internos de negócio, risco, conformidade ou estratégia.

O funcionamento do Programa de Indicações ocorre no contexto do quadro regulatório global aplicável à Flamus, incluindo, quando relevante, salvaguardas específicas relacionadas com conformidade financeira, prevenção de fraude, proteção do consumidor e obrigações regulatórias nas jurisdições em que a Plataforma opera, incluindo, mas não se limitando à União Europeia, Brasil e outros mercados aplicáveis.

A participação no Programa de Indicações está limitada a Criadores verificados com contas ativas em conformidade com os padrões operacionais, financeiros e de conduta da Plataforma.

A Flamus pode restringir, suspender ou revogar a elegibilidade de participação no programa a qualquer momento e a seu exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:

• Contas suspensas ou em revisão de conformidade;
• Restrições de pagamento ou limitações de liquidez;
• Incidence de estornos ou disputas em níveis considerados elevados;
• Sinalização de fraude, abuso ou comportamento atípico;
• Aplicação de medidas sob a política de ganhos e pagamentos;
• O Criador indicado é determinado como controlado por, afiliado a, ou substancialmente operado pelo Criador que indicou, incluindo, mas não se limitando, a casos envolvendo identidade verificada partilhada, credenciais financeiras vinculadas ou padrões comportamentais indicativos de controlo comum.

A elegibilidade pode ser avaliada ao nível da identidade verificada e pode estender-se a todos os perfis de Criador associados à mesma identidade, independentemente do perfil diretamente envolvido no evento de risco ou não conformidade.

A participação no programa não constitui um direito permanente e pode ser ajustada, limitada ou encerrada a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, com base nos critérios internos de risco, conformidade, operação ou estratégia da Plataforma.

Uma indicação só será considerada "Qualificada" para fins de bónus se todos os seguintes requisitos forem cumpridos dentro da Janela de Qualificação (período definido pela campanha atual):

• O indivíduo indicado deve registar-se exclusivamente através do link/código único do indicador;
• O Criador indicado deve completar a verificação de identidade (Know Your Customer - KYC) na íntegra;
• Publicação de pelo menos 5 (cinco) conteúdos em conformidade com a Revisão de Conformidade Pré-Publicação (conforme as diretrizes para criadores e outros documentos aplicáveis);
• O indivíduo indicado deve gerar o limiar mínimo de receita definido para a sua região/categoria. Para ser considerada "validada", a receita: Deve ser processada com sucesso e livre de disputas ou estornos; Não deve ser derivada de conteúdo que viole a política de uso aceitável ou os padrões de proteção de crianças; Não deve ser gerada artificialmente ou autofinanciada.

Após validação, o indicador tem direito a um bónus fixo. Não se aplicam comissões recorrentes, partilha vitalícia de receita ou estruturas em cascata (marketing multinível).

As recompensas não serão creditadas se o perfil do indivíduo indicado estiver vinculado à mesma identidade verificada que o indicador (auto-indicação).

Os bónus são creditados no saldo do Criador e estão sujeitos aos limiares mínimos de levantamento e aos calendários de liquidez da política de ganhos e pagamentos.

A Flamus pode, a seu exclusivo critério, aplicar processos de validação financeira e controlos de risco às recompensas de indicação, incluindo retenção, atraso ou revisão de pagamentos, conforme necessário para garantir a integridade do programa.

As recompensas de indicação podem ser retidas ou sujeitas a verificação adicional antes da libertação, incluindo períodos de análise destinados a mitigar riscos operacionais, comportamentais ou de fraude.

A Flamus pode, a qualquer momento:

• Adiar o pagamento até que a janela de risco de estorno financeiro tenha fechado;
• Recuperar bónus já creditados se a receita que gerou a qualificação for posteriormente estornada, reembolsada ou identificada como fraude;
• Deduzir montantes indevidos de bónus dos ganhos futuros do Criador.

As recompensas de indicação permanecem sujeitas a validação contínua e podem ser revistas mesmo após a atribuição, sempre que surjam elementos que comprometam a legitimidade da indicação ou o cumprimento das políticas aplicáveis.

As decisões relativas à retenção, ajuste, reversão ou cancelamento de recompensas são tomadas a exclusivo critério da Flamus e são finais e vinculativas.

A conduta destinada a manipular o programa é estritamente proibida, incluindo:

• Transações circulares ou incentivos cruzados entre criadores para simular receita orgânica;
• Criação automatizada ou sintética de contas para inflar métricas de indicação;
• Indicações envolvendo terceiros sem a autorização ou documentação necessária.

A Flamus pode utilizar sistemas automatizados e processos internos para detetar padrões de manipulação, comportamento sintético, coordenação imprópria ou outra atividade irregular, incluindo análise de identidade, padrões de utilização e relações entre contas. Nenhuma medida de aplicação permanente será imposta exclusivamente com base em processamento automatizado sem revisão humana.

As violações resultarão em desqualificação imediata do programa e podem levar ao encerramento da conta sob a política de uso aceitável.

Para garantir a integridade e o funcionamento adequado da plataforma, a Flamus pode, a seu exclusivo critério, implementar limites e controlos, incluindo:

• Restrição do número de indicações qualificadas por Criador;
• Imposição de limites de pagamento por período ou para o programa total;
• Controlo do volume de novas ativações com base na capacidade operacional e no orçamento disponível;
• Introdução de períodos de espera antes da libertação de recompensas;
• Pausa ou encerramento do programa, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem que isso constitua expectativa de continuidade ou direito adquirido.

O Programa de Indicações não constitui, em nenhuma circunstância, uma estrutura de marketing multinível ou sistema de compensação em cascata.

Não se aplicam comissões recorrentes, partilha de receita, benefícios vitalícios ou qualquer forma de distribuição hierárquica de benefícios;

O programa opera exclusivamente numa base de indicação direta (1:1). Nenhum Criador adquire direitos sobre o desempenho, contas ou ganhos dos Criadores indicados;

Não existem benefícios a jusante ou em cadeia.

Os Criadores são os únicos responsáveis pelo cumprimento de quaisquer obrigações fiscais, tributárias ou de reporte decorrentes das recompensas de indicação recebidas.

As recompensas de indicação são incentivos promocionais e não constituem, em nenhuma circunstância, compensação salarial, relação de emprego ou prestação de serviços.

A Flamus não fornece aconselhamento fiscal e não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento fiscal aplicável às recompensas em qualquer jurisdição.

Os Criadores são responsáveis por avaliar e cumprir as obrigações fiscais aplicáveis de acordo com a legislação em vigor na sua jurisdição.

As preocupações relativas à qualificação de indicação, validação de recompensas, decisões de recuperação, restrições de elegibilidade ou alegado abuso de indicações devem ser sub preferentemente através do Canal Oficial de Suporte da Flamus disponível através da Central de Ajuda ou configurações da conta.

As submissões feitas através do Canal Oficial de Suporte da Flamus disponível através da Central de Ajuda ou configurações da conta são:

• Registadas e carimbadas temporalmente;
• Atribuídas uma referência interna de caso estruturada;
• Sujeitas a verificação de identidade quando aplicável;
• Tratadas sob procedimentos de conformidade documentados.

As reclamações apresentadas através de canais externos não serão processadas diretamente através desses canais; nesses casos, o utilizador será direcionado para transferir o assunto para o canal oficial, onde a análise e a decisão final serão tomadas.

Esta política pode ser revista periodicamente para refletir desenvolvimentos regulatórios, riscos emergentes e a evolução da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas através do mecanismo padrão da plataforma e refletidas na data de entrada em vigor. Caso os utilizadores discordem de quaisquer alterações feitas, podem encerrar a sua conta e deixar de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento. No entanto, a utilização contínua da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação completa e vinculativa dos novos termos e diretrizes de conformidade.