Política de direitos autorais e propriedade intelectual

A Flamus Ltd. ("Flamus", "nós", "conosco" ou a "Plataforma") respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que todos os usuários façam o mesmo.

Esta Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual ("Política") estabelece:

• Como as denúncias de infração de direitos autorais são enviadas e tratadas;
• O procedimento para contranotificações;
• O tratamento de infratores reincidentes;
• Alinhamento com a Lei de Serviços Digitais (DSA) e leis internacionais de direitos autorais aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todo conteúdo carregado, compartilhado ou disponibilizado na Plataforma.

Esta Política é regida pelas leis de Hong Kong e opera dentro da estrutura legal aplicável à Flamus como uma entidade constituída em Hong Kong. Referências a regimes jurídicos estrangeiros específicos (incluindo o DMCA e a DSA) são incluídas unicamente para garantir alinhamento procedimental quando o conteúdo for acessível nessas jurisdições.

Os criadores mantêm a propriedade do conteúdo que enviam à Flamus.

Ao enviar conteúdo, os usuários declaram e garantem que:

• Possuem a titularidade do conteúdo; ou
• Obtiveram todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para sua publicação e monetização.

Isso inclui:

• Música;
• Imagens em movimento;
• Imagens;
• Marcas registradas;
• Obras artísticas;
• Mídia de terceiros;
• Conteúdo gerado por IA ou sintético incorporando obras protegidas.

A revisão de conformidade pré-publicação não transfere a responsabilidade legal do remetente para a Flamus.

Os usuários são os únicos responsáveis por garantir que seu conteúdo não infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se você acredita que o conteúdo disponibilizado na Flamus infringe seus direitos autorais, deve enviar uma notificação formal, preferencialmente por meio do Canal de Suporte Oficial da Flamus disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta, selecionando a categoria "Propriedade Intelectual / Direitos Autorais".

Para ser válida, uma notificação deve incluir:

• Identificação da obra protegida por direitos autorais supostamente infringida;
• Identificação do material supostamente infrator e informações suficientes para localizá-lo;
• Seu nome completo e informações de contato;
• Uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado;
• Uma declaração de que as informações fornecidas são precisas e que você é o titular dos direitos ou um representante autorizado;
• Sua assinatura física ou eletrônica.

Envios incompletos ou em desacordo podem não ser processados. Reclamações apresentadas através de canais externos não serão processadas diretamente por esses canais; nesses casos, o usuário será instruído a transferir o assunto para o canal oficial, onde a análise e a decisão final serão tomadas.

Quando o conteúdo for acessível em jurisdições que impõem regras específicas de notificação e remoção (notice-and-takedown), a Flamus alinha seus procedimentos com os requisitos legais aplicáveis, na medida exigida por lei.

Isso inclui, quando relevante:

• Conformidade com os requisitos procedimentais do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos para notificações referentes a conteúdo acessível nos Estados Unidos;
• Conformidade com a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA), incluindo a emissão de Exposições de Motivos quando o conteúdo for removido ou restrito para usuários localizados na União Europeia;
• Reconhecimento dos direitos legais concedidos sob as leis locais de direitos autorais aplicáveis em outras jurisdições.

Nada nesta Política limita os direitos legais disponíveis sob a lei aplicável na jurisdição do usuário. Contudo, a interpretação e a governança desta Política permanecem sujeitas às leis de Hong Kong.

Ao receber uma notificação de infração válida, a Flamus poderá:

• Remover ou desativar o acesso ao conteúdo;
• Notificar o remetente;
• Solicitar documentação adicional;
• Restringir temporariamente a monetização;
• Suspender ou reter monetização, créditos na carteira interna ou elegibilidade de pagamento associados ao conteúdo supostamente infrator, enquanto se aguarda investigação e resolução da reivindicação;
• Iniciar medidas de aplicação quando apropriado.

A remoção ou restrição não constitui uma admissão de infração.

A Flamus pode usar ferramentas de detecção automatizada para auxiliar na identificação de conteúdo potencialmente infrator. Nenhuma decisão de aplicação de regras permanente é tomada apenas com base em análise automatizada sem uma revisão humana de conformidade.

Se você acredita que o conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, você deve enviar uma contranotificação, preferencialmente pelo Canal de Suporte Oficial da Flamus disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta, selecionando a opção de contranotificação apropriada.

Uma contranotificação válida deve incluir:

• Identificação do material removido e de sua localização anterior;
• Uma declaração sob pena de perjúrio de que a remoção resultou de engano ou identificação incorreta;
• Suas informações de contato;
• Uma declaração de submissão à jurisdição dos tribunais de Hong Kong, a menos que a notificação seja apresentada ao abrigo de um regime jurídico de jurisdição específica que exija requisitos de consentimento jurisdicional alternativos;
• Sua assinatura física ou eletrônica.

A Flamus poderá restaurar o conteúdo se for legalmente apropriado e se nenhuma ação judicial for iniciada dentro do período legal aplicável.

Contranotificações apresentadas por meio de canais externos não serão processadas diretamente por esses canais; nesses casos, o usuário será instruído a transferir a demanda para o canal oficial, onde a análise e a decisão final serão conduzidas.

A Flamus mantém uma política de restringir ou encerrar contas de infratores reincidentes de direitos autorais.

A reincidência pode ser determinada com base no seguinte:

• Número de notificações válidas;
• Frequência de violações;
• Gravidade da infração;
• Evidência de uso indevido intencional.

A constatação de reincidência de infração é feita de acordo com princípios de proporcionalidade e padrões de conformidade da plataforma. Tais constatações podem ser feitas no nível da identidade verificada. Caso existam várias contas vinculadas ao mesmo indivíduo verificado, as medidas de aplicação poderão se estender a todos os perfis associados, de acordo com a Política de Uso Aceitável e os Termos de Serviço.

Os usuários são integralmente responsáveis por garantir que o conteúdo sintético ou gerado por IA:

• Não replique ou reproduza substancialmente obras protegidas, elementos distintivos ou propriedade intelectual protegida legalmente sem autorização, incluindo através de geração assistida por IA;
• Não reproduza ilegalmente estilos artísticos protegidos pela legislação aplicável;
• Não utilize a imagem de indivíduos identificáveis sem autorização.

Reivindicações de propriedade intelectual envolvendo conteúdo gerado por IA são tratadas de acordo com os mesmos padrões de qualquer outro conteúdo.

A Flamus opera um modelo de revisão de conformidade pré-publicação para curadoria de conteúdo.

No entanto:

• A revisão pré-publicação não garante a ausência de infração;
• A aprovação para publicação não cria imunidade legal;
• A responsabilidade pela liberação de direitos (rights clearance) permanece com quem faz o upload.

Quando uma infração for identificada após a publicação, medidas de aplicação poderão ser impostas.

A Flamus atua como um serviço de hospedagem intermediário e não assume a autoria ou a propriedade do conteúdo enviado pelos usuários. A revisão pré-publicação é uma medida de conformidade e não altera a atribuição legal de responsabilidade pela liberação de propriedade intelectual.

A revisão pré-publicação tem escopo limitado e não implica na validação legal do conteúdo, nem isenta o usuário de sua responsabilidade principal.

O envio de notificações ou contranotificações de direitos autorais comprovadamente falsas, fraudulentas ou abusivas pode resultar em:

• Rejeição do pedido;
• Restrições na conta;
• Medidas de aplicação da Política de Uso Aceitável;
• Encaminhamento às autoridades competentes, quando exigido por lei.

A Flamus reserva-se o direito de tomar medidas contra abusos do processo de denúncia de propriedade intelectual.

Com a remoção, desabilitação ou restrição de conteúdo específico na Plataforma, seja qual for o motivo, tal conteúdo deixará imediatamente de ser elegível para qualquer forma de monetização, compensação ou pagamento financeiro, e nenhum valor futuro será devido em relação a esse conteúdo. Adicionalmente, a Flamus pode remover ou tornar indisponível qualquer conteúdo a qualquer momento, em cumprimento de ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou obrigação legal aplicável.

Esta Política é revisada periodicamente para refletir desdobramentos regulatórios, riscos emergentes e a evolução da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas através do mecanismo padrão da plataforma e refletidas na data de entrada em vigor. Caso discorde das alterações realizadas, você poderá encerrar sua conta e abster-se de utilizar nossos Serviços a qualquer momento. No entanto, o uso contínuo da plataforma após a publicação de mudanças constituirá a sua aceitação plena e vinculativa dos novos termos e diretrizes de conformidade.