Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Este documento visa estabelecer de forma transparente como a Flamus processa e protege seus dados, garantindo que os titulares dos dados possam exercer plenamente e facilmente seus direitos.

A Flamus estabelece os seguintes objetivos estratégicos no âmbito da privacidade e proteção de dados pessoais:

• Garantir que apenas os dados estritamente necessários para as operações sejam coletados, proibindo o uso secundário sem base legal;
• Adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas para mitigar os riscos de incidentes de segurança;
• Manter canais de comunicação claros para que os titulares dos dados tenham controle real sobre suas informações;
• Garantir que o processamento de dados esteja em conformidade com as leis de Hong Kong (sede), Brasil, Europa, bem como qualquer outra legislação que possa se aplicar ao processamento.

A Flamus Ltd., como Controladora dos dados processados no âmbito da Plataforma, pode processar seus dados de acordo com as finalidades e bases legais abaixo.

A Flamus coleta e processa dados pessoais apenas na medida necessária para os fins descritos nesta Política e de acordo com os princípios de minimização de dados e limitação de finalidade sob as leis aplicáveis de proteção de dados.

Como sua segurança é uma prioridade, seus dados faciais (biometria) são protegidos por criptografia de nível bancário.

Para cumprir com as leis globais contra lavagem de dinheiro e crimes financeiros, somos obrigados a reter o histórico e os detalhes de gorjetas e transações pelos períodos exigidos por lei, mesmo se você excluir sua conta.

As mensagens de suporte e as decisões de moderação (como quando um conteúdo é removido) são arquivadas em um registro seguro. Isso permite que você recorra das decisões e demonstre conformidade com as leis de serviços digitais (como o DSA).

A Flamus opera como um ecossistema estritamente para adultos, o que significa que todos os usuários devem ter pelo menos 18 anos de idade. Dessa forma, a Flamus não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tais dados forem identificados, serão prontamente excluídos, a menos que a retenção seja exigida por lei. Para evitar a burla das regras, monitoramos a plataforma no nível de "Identidade Verificada", vinculando contas secundárias ao mesmo titular real.

A verificação de idade é obrigatória e recorrente. A Flamus pode exigir a revalidação periódica de idade e de dados de verificação de identidade quando exigido por lei aplicável, orientação regulatória ou revisão interna de conformidade. Os usuários serão notificados sobre os requisitos de revalidação por meio da Plataforma ou por e-mail. A falha em concluir a revalidação exigida dentro do prazo especificado pode resultar em restrições temporárias de acesso pendentes de reverificação.

Caso a Flamus identifique que dados de menores de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos com a exclusão imediata de tais registros de nossos bancos de dados. Incentivamos os pais ou responsáveis a entrarem em contato conosco através de nossos canais oficiais se suspeitarem de qualquer coleta indevida.

Usamos IA para fins de segurança. No entanto, a Flamus garante que nenhuma sanção permanente (banimento) ou retenção de fundos ocorrerá sem a possibilidade de uma revisão humana significativa.

Devido à natureza global de nossa Plataforma, a Flamus processa e transfere dados pessoais internacionalmente para executar os serviços e cumprir com obrigações contratuais e regulatórias. Essas transferências ocorrem principalmente entre nossas bases em Hong Kong, Brasil e Estados Unidos, bem como em jurisdições onde operam nossos parceiros de tecnologia.

Para garantir proteção abrangente dos seus dados durante essas transferências, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Priorizamos transferências para países ou órgãos que garantem níveis de proteção de dados compatíveis com a LGPD (Lei 13.709/18), o GDPR e o PDPO;
• Na ausência de uma decisão de adequação, as transferências são regidas por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e Acordos Internacionais de Transferência de Dados (DTAs), que vinculam nossos parceiros aos mesmos requisitos de confidencialidade da Flamus.

A Flamus garante que seus titulares de dados possam exercer plenamente seus direitos de acordo com a legislação aplicável. Você é o proprietário dos seus dados e pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação e acesso: para saber se processamos seus dados e para obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: para solicitar a atualização de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Exclusão: para solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a requisitos legais ou regulatórios de retenção descritos na Seção 9 desta Política;
• Objeção e portabilidade: para opor-se ao processamento com base em interesse legítimo e para solicitar a transferência de seus dados para outro provedor de serviços;
• Retirada do consentimento: para retirar sua autorização para o uso de cookies opcionais ou comunicações de marketing;
• Revisão de decisões automatizadas: para solicitar que uma pessoa real revise decisões tomadas exclusivamente por algoritmos (IA) que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Flamus em dpo@flamus.com.

Por motivos de segurança e para atender a determinadas solicitações, podemos solicitar verificação de identidade para garantir que os dados não sejam divulgados a terceiros.

A Flamus processará as solicitações dos titulares de dados no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a confirmação da identidade do solicitante, em estrita conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD e as melhores práticas de governança de dados.

A Flamus usa tecnologias de análise automatizada e sistemas assistidos por IA para garantir a segurança do ecossistema, incluindo detecção de fraude, moderação de conteúdo e análise de risco financeiro.

Os sistemas automatizados podem ser usados para pontuação de risco e elegibilidade de liquidez para proteger contra chargebacks e manter a integridade financeira da Plataforma.

Em conformidade com a legislação aplicável, garantimos que nenhuma decisão que afete materialmente os direitos do usuário, como suspensão permanente da conta ou restrição irreversível de ganhos, seja tomada apenas de forma automatizada.

O usuário tem o direito de solicitar a intervenção de um analista humano para revisar decisões baseadas em processamento automatizado. Tais solicitações devem ser enviadas conforme descrito na seção "Direitos do titular dos dados" acima.

Para obter informações detalhadas sobre as tecnologias usadas e nossos compromissos éticos, consulte nossa Política de transparência algorítmica e IA.

A Flamus adota controles rigorosos e padrões de segurança internacionais para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais sob nossa custódia. Nossas práticas estão em constante evolução, alinhadas às diretrizes da ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 e às melhores tecnologias do mercado.

Por exemplo, usamos tecnologias de criptografia e métodos avançados de segurança para proteger as informações tanto durante a transmissão entre seu dispositivo e nossos servidores, quanto no armazenamento em nossos bancos de dados.

Além disso, o acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários autorizados e parceiros que têm estrita necessidade de saber para desempenhar suas funções, todos os quais estão sujeitos a obrigações rigorosas de confidencialidade.

Mantemos processos contínuos de monitoramento e verificações de segurança para identificar e mitigar vulnerabilidades, prevenindo o acesso não autorizado, perda acidental ou modificações indevidas.

Além disso, nossa infraestrutura e parceiros de armazenamento são selecionados por sua capacidade de atender a altos padrões de segurança e possuir certificações globais de conformidade.

Com relação à gestão de incidentes, empregamos protocolos de resposta a incidentes que permitem rápida identificação e remediação de eventos adversos, garantindo comunicação transparente com autoridades e titulares de dados sempre que exigido pela lei aplicável.

A Flamus segue o princípio de minimização e necessidade, retendo seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações contratuais, legais e regulatórias.

Os dados podem ser retidos com base nos seguintes critérios gerais:

• Obrigações legais e regulatórias: reteremos os dados pelo período exigido pelas leis contra lavagem de dinheiro (AML/CFT), legislação tributária e regulamentos de proteção à infância aplicáveis em nossas jurisdições de atuação;
• Necessidade contratual: os dados necessários para manter sua conta e acessar a plataforma são retidos enquanto seu relacionamento com a Flamus permanecer ativo;
• Defesa de direitos: podemos reter dados para fins de produção de provas, defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e para a resolução de disputas ou investigações de fraude;
• Segurança e integridade: registros de acesso e logs são mantidos de acordo com diretrizes de segurança da informação e legislação local sobre cibercrimes.

Uma vez cumprida a finalidade ou expirados os prazos de retenção definidos em nossas políticas internas de retenção, a Flamus procederá com o descarte seguro das informações ou sua anonimização irreversível.

A anonimização garante que os dados não possam mais ser vinculados a você e sejam usados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do Serviço, em total conformidade com os melhores padrões do mercado.

Unificamos nossa gestão de cookies para garantir que você tenha controle total:

• Essenciais: fundamentais para segurança e transações financeiras. Eles permanecem ativos para viabilizar o Serviço;
• Analíticos e funcionais: usados para lembrar suas configurações e medir o desempenho da plataforma. Eles são ativados apenas após o seu "Opt-in" (consentimento) em nosso banner.

Você pode rever ou revogar seus consentimentos a qualquer momento por meio das configurações de privacidade em seu perfil.

A Flamus pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros selecionados para viabilizar as operações da Plataforma, cumprir obrigações legais ou oferecer benefícios exclusivos. Todo o compartilhamento é realizado sob rigorosos padrões de segurança e confidencialidade, limitado ao mínimo necessário para executar o propósito pretendido, da seguinte forma:

• Parceiros estratégicos e controladores independentes: para a prestação de serviços específicos, como processamento de pagamentos, fluxos financeiros e benefícios exclusivos, contamos com parceiros que podem atuar como controladores independentes. Nesses casos, o processamento de dados também estará sujeito às políticas de privacidade desses parceiros;
• Prestadores de serviços e fornecedores terceirizados: contratamos fornecedores especializados em suporte tecnológico, infraestrutura em nuvem, verificação de identidade (KYC) e monitoramento antifraude. Exigimos contratualmente que esses processadores usem os dados estritamente para os fins definidos pela Flamus Group, conforme estabelecido em Acordos de Processamento de Dados (DPAs);
• Autoridades e órgãos reguladores: sempre que houver uma solicitação fundamentada ou obrigação legal, compartilharemos dados com autoridades judiciais e administrativas ou órgãos reguladores competentes em nossas áreas de atuação (como autoridades de proteção de dados e órgãos de fiscalização financeira);
• Proteção de direitos e segurança: reservamo-nos o direito de compartilhar os dados pessoais necessários para garantir o cumprimento dos nossos Termos de Serviço, proteger a propriedade intelectual da Flamus ou garantir a segurança de nossos funcionários, usuários e parceiros.

A Flamus respeita a sua privacidade. Se você não desejar mais receber comunicações de marketing ou ofertas de produtos, poderá cancelar a assinatura a qualquer momento através do link de cancelamento em nossos e-mails ou entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados em dpo@flamus.com.

Esta Política é revisada periodicamente para refletir os desenvolvimentos regulatórios, os riscos emergentes e a evolução da plataforma. Mudanças materiais serão comunicadas através do mecanismo padrão da plataforma e refletidas na data de vigência.

Caso discorde de quaisquer alterações efetuadas, poderá encerrar a sua conta e abster-se de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento. No entanto, o uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constituirá a sua aceitação total e vinculativa dos novos termos e diretrizes de conformidade.