Política de uso aceitável (AUP)

Esta Política de Uso Aceitável (AUP) descreve as condutas proibidas na plataforma Flamus. Operamos como uma plataforma curada e orientada à conformidade. O envio de conteúdo não garante a sua publicação.

Todo conteúdo enviado está sujeito a uma revisão de conformidade prévia à publicação, a fim de verificar o alinhamento com padrões legais, de segurança e de integridade da marca. Essa revisão tem natureza estritamente operacional e técnica e não constitui endosso editorial, aprovação de mérito ou assunção de responsabilidade pela Flamus sobre conteúdos criados por terceiros. Nosso objetivo é assegurar um ambiente seguro, em conformidade e profissional para todos os criadores e usuários.

Esta AUP é parte integrante de nossos Termos de Serviço e é regida pelas leis de Hong Kong, sem prejuízo das normas cogentes aplicáveis na jurisdição do usuário e dos padrões internos de segurança da plataforma.

As seguintes atividades e comportamentos são estritamente proibidos na Flamus:

• Conteúdo ilegal e não conforme: material que viole as leis das jurisdições do criador, do usuário ou de Hong Kong, bem como conteúdo que infrinja os padrões de segurança e as políticas internas da Flamus, independentemente de interpretações legais locais;
• Conteúdo com terceiros sem autorização: materiais que incluam a voz, a imagem ou a atuação de terceiros sem a devida autorização documental ou que violem a privacidade de não usuários;
• Assédio: intimidação, perseguição, ameaças, ataques coordenados ou campanhas de ódio destinadas a silenciar ou prejudicar indivíduos ou grupos;
• Fraude e spam: práticas enganosas, golpes, phishing, manipulação financeira ou envio em massa de mensagens não solicitadas;
• Fraude de identidade: passar-se por outra pessoa, marca ou entidade sem autorização;
• Violações de direitos autorais: fazer upload ou compartilhar propriedade intelectual que não lhe pertença ou para a qual você não tenha autorização. Os procedimentos de infração de direitos autorais, os mecanismos de remoção e o tratamento de infratores reincidentes são regidos pela Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual;
• Evasão da verificação de identidade (KYC): tentar manipular, falsificar ou contornar os processos de verificação de identidade;
• Evasão de identidade e contorno de sanções: operar contas vinculadas não declaradas para ocultar a unicidade de identidade ou contornar suspensões e medidas de enforcement aplicadas a outros perfis do mesmo indivíduo;
• Uso indevido de IA: conteúdo gerado ou alterado por IA que simule indivíduos reais sem autorização documentada;
• Bens e serviços proibidos: facilitar a venda de bens ilegais, substâncias reguladas ou esquemas financeiros que violem a lei ou as políticas de risco da plataforma;
• Violações de privacidade: doxxing ou compartilhamento de dados/documentos/informações pessoais sem autorização.

Além disso, é estritamente proibida a publicação de conteúdo envolvendo terceiros sem a devida declaração de consentimento e verificação de idade, em conformidade com os requisitos aplicáveis de participação de terceiros.

Tentativas de praticar qualquer conduta proibida, ou de auxiliar outros a fazê-lo, serão tratadas como violações desta Política.

1.1 Uso de imagem e autorização de terceiros

Os usuários não podem fazer upload, distribuir, monetizar ou de qualquer outra forma explorar conteúdo que apresente qualquer indivíduo sem autorização legal. Violações desta regra podem resultar em remoção imediata e suspensão da conta.

1.2 Responsabilidade jurisdicional e padrões internos

Os usuários são responsáveis por assegurar que seu conteúdo e suas atividades cumpram as leis aplicáveis em seu país de residência e nas jurisdições em que seu conteúdo é disponibilizado. Essa responsabilidade opera em acréscimo, e não em substituição, às próprias obrigações de conformidade da Flamus sob as leis que regem a Plataforma e a seus critérios internos de moderação e segurança, os quais podem estabelecer restrições adicionais para manter a integridade do ecossistema.

Onde legalmente permitido, e em estrita conformidade com os padrões internos da Plataforma, o conteúdo adulto, referido dentro da Plataforma como conteúdo adulto ("Mature themes"), é autorizado sob as seguintes condições:

• Conformidade híbrida: o conteúdo deve cumprir simultaneamente as leis das jurisdições do criador e do usuário, bem como os critérios de segurança e posicionamento de marca da Flamus;
• Garantia de autorização e titularidade: o Criador garante e declara que detém todas as autorizações, licenças e consentimentos necessários de todos os indivíduos retratados. O Criador é o único responsável por obter, validar e armazenar tal documentação, devendo apresentá-la imediatamente mediante solicitação da Flamus ou das autoridades competentes;
• Proibição de exploração: qualquer conteúdo não consensual, exploração ou abuso é estritamente proibido e resultará em banimento imediato e comunicação às autoridades;
• Proteção de menores (tolerância zero): o envolvimento de menores em conteúdo adulto é absolutamente proibido.

Apresentação associada a menores - proibição absoluta

É proibido conteúdo que retrate, estilize, enquadre ou comercialize indivíduos adultos de maneira razoavelmente associada a menores, incluindo estéticas de idade escolar, cenários juvenis, narrativas codificadas como pertencentes a menores ou apresentação destinada a evocar, simular ou aproximar a aparência de uma pessoa com menos de 18 anos de idade, independentemente da idade real dos participantes. Esta proibição aplica-se a todas as categorias e formatos de conteúdo, incluindo fotografia, vídeo, mídia gerada por IA e ilustrações digitais.

Na aplicação deste critério, a Flamus adotará análise contextual e de boa-fé e poderá considerar diretrizes internas de moderação e exemplos previamente definidos.

Conteúdo que viole esta disposição poderá ser removido a qualquer momento, independentemente de notificação prévia, e poderá sujeitar o Criador a medidas de enforcement proporcionais à gravidade da infração, incluindo suspensão ou encerramento da conta, bem como a extensão das medidas a contas vinculadas, quando aplicável.

Para manter um ecossistema justo e transparente, os usuários devem respeitar os limites técnicos e operacionais da plataforma:

• Sem engajamento artificial: é proibido o uso de bots, contas falsas ou serviços pagos para inflar curtidas, visualizações, seguidores ou interações;
• Sem manipulação de pagamentos: é proibido explorar chargebacks, utilizar meios de pagamento roubados, praticar lavagem de dinheiro, gerar artificialmente receita, engajamento, qualificação de indicação, elegibilidade de liquidez ou status de nível de pagamento por meio de autofinanciamento, transações coordenadas, pagamentos circulares (incluindo transações realizadas com créditos internos da plataforma, quando aplicável) ou qualquer atividade destinada a manipular a elegibilidade de pagamento, saldos de carteira ou recompensas de indicação;
• Sem scraping automatizado: é proibida a coleta, extração, reprodução ou uso não autorizado de dados, conteúdo ou informações da Plataforma por meio de scraping automatizado, scripts, bots ou quaisquer ferramentas técnicas que violem limites razoáveis de uso, as configurações técnicas da Plataforma ou permissões expressamente concedidas;
• Contorno de paywall e vazamento de conteúdo: os usuários não podem contornar mecanismos de monetização, redistribuir conteúdo pago fora da Plataforma ou compartilhar material exclusivo para assinantes sem autorização.

A Flamus pode utilizar sistemas automatizados para detectar padrões de abuso, indicadores de fraude e violações de política. Nenhuma medida de enforcement permanente é imposta unicamente com base em detecção automatizada sem uma revisão humana de conformidade.

Comportamento abusivo de reembolso, atividade coordenada de chargeback ou uso indevido intencional dos sistemas de cobrança podem constituir conduta financeira ilícita e podem resultar em medidas de enforcement, incluindo suspensão da conta e perda ou restrição temporária de ganhos pendentes, sujeitas a revisão de conformidade, investigação de fraude e obrigações legais aplicáveis, em conformidade com os termos e políticas desta plataforma.

A Flamus reserva-se o direito de recusar ou remover conteúdo que, embora não estritamente ilegal, conflite com nossa tolerância a risco regulatório ou nossos objetivos de conformidade.

As violações podem resultar em medidas de enforcement graduais, incluindo advertências, remoção de conteúdo, suspensão temporária, encerramento permanente da conta, retenção de fundos e, quando exigido, encaminhamento às autoridades.

A Flamus reserva-se o direito de recusar ou remover conteúdo que, embora não necessariamente ilícito, conflite com os padrões de segurança da Plataforma, o posicionamento de marca, a tolerância a risco regulatório ou os objetivos de conformidade de longo prazo.

O conteúdo poderá permanecer não publicado ou não monetizado enquanto pendente de revisão de conformidade. A publicação e a monetização estão condicionadas à verificação e ao cumprimento das políticas. A conclusão de um upload não constitui publicação, e a conclusão da verificação não constitui aprovação de qualquer envio de conteúdo específico.

Quando exigido pela legislação aplicável ou quando a Flamus determinar que a preservação de provas é necessária para prevenir dano ou exploração, a Flamus poderá preservar registros, documentação e dados da conta e cooperar plenamente com as autoridades competentes de aplicação da lei e reguladoras. Tal cooperação poderá ocorrer sem notificação prévia ao titular da conta quando legalmente exigido ou quando a notificação prévia comprometeria uma investigação ou a segurança de indivíduos. A preservação e a divulgação de dados são realizadas em conformidade com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da Flamus e com a legislação aplicável.

Se você acreditar que uma medida de enforcement foi tomada por engano, poderá solicitar uma revisão em conformidade com o procedimento de Recursos e moderação.

Este Procedimento é revisado periodicamente para refletir desenvolvimentos regulatórios, riscos emergentes e a evolução da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por meio do mecanismo padrão da plataforma e refletidas na data de vigência. Caso você discorde de quaisquer alterações realizadas, poderá encerrar sua conta e abster-se de usar nossos Serviços a qualquer momento. Contudo, o uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá sua aceitação plena e vinculante dos novos termos e diretrizes de conformidade.