Diretrizes da comunidade

Este Código integra o Marco Legal Unificado da Flamus Ltd. ("Flamus", "nós" ou a "Plataforma"). Nosso objetivo é assegurar um ambiente digital seguro, transparente e ético, operando com abordagem rigorosa de prevenção, detecção e resposta à exploração humana.

A Flamus opera como um ecossistema curado, exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais, em que a participação é voluntária e independente. Não atuamos como empregadores, agentes ou intermediários para serviços presenciais.

Mantemos uma abordagem rigorosa para prevenir, detectar e responder a qualquer forma de abuso, conforme os seguintes parâmetros:

2.1 Condutas proibidas

É proibido o uso da plataforma para:

• Facilitar ou promover tráfico humano, escravidão moderna ou trabalho forçado;
• Coagir, ameaçar ou exercer pressão para a criação de conteúdo;
• Controlar contas em nome de terceiros sem autorização e verificação expressas;
• Explorar pessoas vulneráveis para ganho financeiro;
• Organizar ou anunciar serviços presenciais (a Flamus não atua como agente ou intermediária de serviços físicos);
• Operar contas sob circunstâncias forçadas ou enganosas.

Além disso, a publicação de conteúdo retratando terceiros é estritamente proibida, salvo quando o Criador possuir prova documental de autorização de uso de imagem/voz e verificação de idade (18+). O Criador assume responsabilidade exclusiva por manter esses registros atualizados e disponíveis para auditoria imediata pela Flamus.

2.2 Monitoramento de segurança

Monitoramos anomalias comportamentais, como atividade da conta incompatível com a identidade verificada ou sinais de controle por terceiros. Em casos de risco crível, a segurança prevalece sobre a monetização, resultando em restrição imediata de acesso e preservação de dados para as autoridades.

2.3 Natureza da relação (independência)

A Flamus não atua como empregadora, gestora ou intermediária. Os Criadores operam de forma independente, sujeitos ao marco de conformidade da plataforma. Nossas funções de fiscalização e aplicação das regras não alteram a natureza independente dessa relação.

Como uma rede social de ponta, a integridade da identidade é a nossa base. Por isso, todos os criadores e participantes de conteúdo devem concluir verificação de documento oficial, verificação de idade (18+) e verificação biométrica de presença. Medidas de conformidade (como suspensões ou restrições) aplicam-se a todos os perfis vinculados à mesma identidade verificada, impedindo a evasão das regras por meio de contas secundárias.

3.1 Garantia de autorização e licenciamento

O Criador declara e garante que é o legítimo titular ou possui todas as licenças e autorizações necessárias para o uso de imagens e vozes no conteúdo enviado. Ao publicar mídia com terceiros, o Criador confirma ter obtido um Termo formal de cessão dessas pessoas, assegurando que são maiores de idade e autorizaram a exploração comercial de sua imagem na plataforma. A Flamus reserva-se o direito de solicitar prova documental dessas autorizações a qualquer momento.

A publicação de conteúdo sem a devida garantia de titularidade ou a falta de comprovação de autorização quando solicitada pela Flamus resultará na remoção imediata do conteúdo e na aplicação de medidas de restrição da conta, proporcionais à gravidade da omissão.

3.2 Isenção de responsabilidade por conduta e conteúdo

A Flamus opera como provedora de infraestrutura tecnológica. Não controlamos o que pessoas ou terceiros fazem ou dizem, e não somos responsáveis pelas respectivas condutas ou ações (inclusive as suas), realizadas online ou offline. Não assumimos responsabilidade por qualquer conteúdo publicado por usuários, inclusive aquele que possa ser considerado ofensivo, censurável ou ilícito por terceiros.

3.3 Serviços de terceiros e links externos

Da mesma forma, não somos responsáveis por serviços, recursos ou ferramentas oferecidos por terceiros (como processadores de pagamento, serviços em nuvem ou integrações externas), mesmo que você os acesse ou utilize por meio do nosso Serviço. O uso desses recursos de terceiros é regido pelos termos e políticas de cada provedor.

Seguindo as melhores práticas do EU AI Act, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e de outros padrões internacionais de referência:

• O conteúdo do Criador pode ser submetido a triagem de conformidade antes da publicação, com base em critérios de risco. Assim, podemos utilizar um sistema híbrido de triagem pré-publicação (IA + revisão humana) para garantir que o conteúdo cumpra as diretrizes de segurança antes de se tornar público;
• Nenhuma decisão irrevogável ou suspensão permanente é tomada exclusivamente por sistemas automatizados; o usuário tem direito a solicitar revisão humana;
• Nossos sistemas são configurados para impedir a distribuição de conteúdo gerado por IA envolvendo menores ou a replicação não autorizada de pessoas reais, inclusive em categorias designadas como temas adultos.

Em conformidade com padrões internacionais (AMLD6), analisamos fluxos financeiros para identificar lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou sinais de exploração econômica.

Além disso, monitoramos padrões como abuso de velocidade (picos anormais de transações), tentativas de teste de chargeback, "self-tipping" e pagamentos circulares. A detecção desses indicadores de risco autoriza a Flamus a reter ou congelar fundos para fins de auditoria, sem aviso prévio, a fim de assegurar a legitimidade das receitas e a conformidade com as regulamentações AML/CFT.

A Flamus realiza auditorias técnicas sempre que houver sinais de risco à integridade do ecossistema. Ao detectar anomalias comportamentais ou financeiras, iniciaremos auditoria imediata e poderemos, entre outras medidas, solicitar nova prova de vida biométrica em tempo real, suspender temporariamente saques ou exigir documentos adicionais de licenciamento.

O Usuário reconhece que essas auditorias são indispensáveis e compromete-se a cooperar com qualquer pedido de esclarecimento.

A Flamus está incorporada em Hong Kong (PDPO, como âncora), com sobreposições jurisdicionais aplicáveis ao GDPR, à LGPD e ao Modern Slavery Act, entre outros.

O Canal Oficial de Suporte Flamus disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta é o canal preferencial para notificações de proteção e recursos.

Colaboramos com órgãos reguladores em requisições legais e proporcionais, e as informações da Plataforma serão retidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas ou atender obrigações legais e regulatórias.

Para fins de conformidade e segurança, a Flamus preservará imediatamente registros de acesso, transações e dados biométricos sempre que houver suspeita de violação grave deste Código. Tais informações serão retidas por um período mínimo de 5 (cinco) anos, ou conforme exigido por obrigações regulatórias de auditoria, ainda que após o encerramento da conta do usuário.

A Flamus estende seu compromisso ético a toda a cadeia de valor. Esperamos que todos os prestadores de serviços terceirizados e parceiros de negócios cumpram rigorosamente:

• Padrões internacionais antiescravidão e princípios de direitos humanos;
• Políticas anticorrupção e práticas de emprego responsáveis.

Violações materiais dessas expectativas podem resultar na rescisão imediata das relações contratuais.

As violações deste Código seguem procedimentos internos de revisão baseados em risco e podem resultar em:

• Suspensão imediata ou encerramento definitivo da identidade verificada;
• Perda ou retenção de ganhos, aplicada proporcionalmente à gravidade da violação e sempre em estrita conformidade com os Termos de Uso e a Política de Pagamentos da plataforma;
• Notificação às autoridades competentes quando exigido por lei aplicável.

Decisões que envolvam denúncia obrigatória às autoridades ou que sejam vedadas por lei de divulgação não estão sujeitas a recurso interno. Nos demais casos, quando sistemas automatizados contribuírem de forma material para uma decisão com efeitos jurídicos, o usuário mantém o direito de solicitar revisão humana por meio do nosso Canal Oficial de Suporte Flamus disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta. Nada neste Código limita o critério editorial e de conformidade da Flamus como plataforma curada.

As medidas de cumprimento aplicam-se no nível da identidade verificada; portanto, restrições impostas a um perfil se estendem automaticamente a todas as contas e fluxos financeiros associados ao mesmo titular. Salvo em casos de denúncia obrigatória às autoridades ou de risco iminente de exploração, os usuários podem contestar decisões de moderação em até 14 (quatorze) dias, reservando-se à plataforma até 30 (trinta) dias para resposta final.

Todos os recursos, reclamações, notificações, comunicações regulatórias e submissões relativas a políticas, procedimentos e diretrizes devem ser enviados preferencialmente por meio do Canal Oficial de Suporte Flamus disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta.

As submissões realizadas pelo Canal Oficial de Suporte Flamus disponível na Central de Ajuda ou nas configurações da conta são:

• Registradas e com carimbo de data e hora;
• Atribuídas a uma referência interna estruturada de caso;
• Sujeitas a verificação de identidade quando aplicável;
• Tratadas conforme procedimentos de conformidade documentados.

Reclamações feitas por canais externos não serão processadas diretamente por esses canais; nesses casos, o usuário será orientado a transferir o assunto para o canal oficial, onde a análise e a decisão final serão proferidas.

Este Código é revisado periodicamente para refletir desenvolvimentos regulatórios, riscos emergentes e a evolução da plataforma. Mudanças materiais serão comunicadas pelo mecanismo padrão da plataforma e refletidas na data de vigência. Caso você discorde de quaisquer alterações realizadas, poderá encerrar sua conta e deixar de utilizar nossos Serviços a qualquer momento. Entretanto, o uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação plena e vinculante dos novos termos e diretrizes de conformidade.